CBO 2424

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

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Ocupações Relacionadas

Descrição Sumária

Prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos eco nômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitandoseu acesso à justiça em todas as instâncias. para tanto, exercem funções ordinárias, de fendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. propõemações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais; exercema curadoria especial. desempenham funções especiais e gerem a defensoria.

Formação e Experiência

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em direiro e aprovação em concursopúblico. em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a oab para que advoga dos privados recebam do estado para exercerem a função de defensor público.

Condições Gerais de Exercício

Trabalham na defensoria pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciaisà função jurisdicional do estado. resulta de uma ampliação do conceito de assistênciajurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão.defensores e promotores públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diame tralmente opostas. o defensor público não é um advogado privado e também não é umadvogado público, na medida que não defende os interesses da união ou dos estadose sim das pessoas. trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno.eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Fonte: mtecbo.gov.br


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