Normas Regulamentadoras

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Publicação

Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Alterações/Atualizações

Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83

Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95

Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999 Retf. 10/05/99

Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 1999 01/03/99

Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 1999 28/05/99

Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 1999 28/05/99

Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 2001 11/05/01

Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007 26/06/07

Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 14/07/11

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)

DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

DA ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

5.18 Cabe aos empregados:

a) participar da eleição de seus representantes;

b) colaborar com a gestão da CIPA;

c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:

a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;

b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da \comissão;

c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

e) delegar atribuições ao Vice-Presidente;

5.20 Cabe ao Vice-Presidente:

a) executar atribuições que lhe forem delegadas;

b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;

5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:

a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;

c) delegar atribuições aos membros da CIPA;

d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;

g) constituir a comissão eleitoral.

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

b) preparar as correspondências; e

c) outras que lhe forem conferidas.

DO FUNCIONAMENTO

5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

c) houver solicitação expressa de uma das representações.

5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

DO TREINAMENTO

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;

e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.

5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.

DO PROCESSO ELEITORAL

5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

g) voto secreto;

h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;

i) faculdade de eleição por meios eletrônicos;

j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a \garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento

5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

DISPOSIÇÕES FINAIS

5.52 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

QUADRO I - Dimensionamento de CIPA

*GRUPOS

N° de Empregados no Estabelecimento N° de Membros da CIPA 0 a 19 20 a 29 30 a 50 51 a 80 81 a 100 101 a 120 121 a 140 141 a 300 301 a 500 501 a 1000 1001 a 2500 2501 a 5000 5001 a 10000 Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar

C-1

Efetivos

 

1

1

3

3

4

4

4

4

6

9

12

15

2

Suplentes

 

1

1

3

3

3

3

3

3

4

7

9

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2

C-1a

Efetivos

 

1

1

3

3

4

4

4

4

6

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12

15

2

Suplentes

 

1

1

3

3

3

3

3

4

5

8

9

12

2

C-2

Efetivos

 

1

1

2

2

3

4

4

5

6

7

10

11

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

4

4

5

6

7

9

1

C-3

Efetivos

 

1

1

2

2

3

3

4

5

6

7

10

10

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

4

4

5

6

8

8

2

C-3a

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

5

1

C-4

Efetivos

 

 

1

1

1

1

1

2

2

2

3

5

6

1

Suplentes

 

 

1

1

1

1

1

2

2

2

3

4

4

1

C-5

Efetivos

 

1

1

2

3

3

4

4

4

6

9

9

11

2

Suplentes

 

1

1

2

3

3

3

4

4

5

7

7

9

2

C-5a

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

6

7

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

5

1

C-6

Efetivos

 

1

1

2

3

3

4

5

5

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

3

3

3

4

4

4

6

8

10

2

C-7

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

3

4

4

1

C-7a

Efetivos

 

1

1

2

2

3

3

4

5

6

8

9

10

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

4

5

7

8

8

2

C-8

Efetivos

 

1

1

2

2

3

3

4

5

6

7

8

10

1

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

4

4

5

6

8

1

C-9

Efetivos

 

 

 

1

1

1

2

2

2

3

5

6

7

1

Suplentes

 

 

 

1

1

1

2

2

2

3

4

4

5

1

C-10

Efetivos

 

1

1

2

2

3

3

4

4

5

8

9

10

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

4

4

6

7

8

2

C-11

Efetivos

 

1

1

2

3

3

4

4

5

6

9

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

3

3

3

3

4

4

7

8

10

2

C-12

Efetivos

 

1

1

2

3

3

4

4

5

7

8

9

10

2

Suplentes

 

1

1

2

3

3

3

3

4

6

6

7

8

2

C-13

Efetivos

 

1

1

3

3

3

3

4

5

6

9

11

13

2

Suplentes

 

1

1

3

3

3

3

3

4

5

7

8

10

2

C-14

Efetivos

 

1

1

2

2

3

4

4

5

6

9

11

11

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

4

4

5

7

9

9

2

C-14a

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

4

1

C-15

Efetivos

 

1

1

3

3

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4

4

5

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

3

3

3

3

3

4

4

6

8

10

2

C-16

Efetivos

 

1

1

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3

3

3

4

5

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

3

3

3

3

4

4

6

7

9

2

C-17

Efetivos

 

1

1

2

2

4

4

4

4

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

4

5

7

8

10

2

C-18

Efetivos

 

 

 

2

2

4

4

4

4

6

8

10

12

2

Suplentes

 

 

 

2

2

3

3

3

4

5

7

8

10

2

C-18a

Efetivos

 

 

 

3

3

4

4

4

4

6

9

12

15

2

Suplentes

 

 

 

3

3

3

3

3

4

5

7

9

12

2

C-19

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

4

1

C-20

Efetivos

 

 

1

1

3

3

3

3

4

5

5

6

8

2

Suplentes

 

 

1

1

3

3

3

3

3

4

4

5

6

1

C-21

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

5

1

C-22

Efetivos

 

1

1

2

2

3

3

4

4

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

3

5

6

8

9

2

C-23

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

3

4

5

1

C-24

Efetivos

 

1

1

2

2

4

4

4

4

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

4

4

5

7

8

10

2

C-24a

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

3

4

4

1

C-24b

Efetivos

 

1

1

3

3

4

4

4

4

6

9

12

15

2

Suplentes

 

1

1

3

3

3

3

3

3

4

7

9

12

2

C-24c

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

4

5

7

7

1

Suplentes

 

 

 

1

1

1

1

2

2

4

5

7

7

1

C-24d

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

4

5

7

9

1

Suplentes

 

 

 

1

1

1

1

2

2

4

5

7

9

1

C-25

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

3

4

5

1

C-26

Efetivos

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

1

Suplentes

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

3

4

1

C-27

Efetivos

 

 

 

 

 

1

1

2

3

4

5

6

6

1

Suplentes

 

 

 

 

 

1

1

2

3

3

4

5

5

1

C-28

Efetivos

 

 

 

 

 

1

1

2

3

4

5

6

6

1

Suplentes

 

 

 

 

 

1

1

2

3

4

5

5

5

1

C-29

Efetivos

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

1

Suplentes

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

3

4

1

C-30

Efetivos

 

1

1

1

2

4

4

4

5

7

8

9

10

2

Suplentes

 

1

1

1

2

3

3

4

4

6

7

8

9

1

C-31

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

5

1

C-32

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

3

3

3

4

5

1

C-33

Efetivos

 

 

 

 

 

1

1

1

1

2

3

4

5

1

Suplentes

 

 

 

 

 

1

1

1

1

2

3

3

4

1

C-34

Efetivos

 

1

1

2

2

4

4

4

4

6

8

10

12

2

Suplentes

 

1

1

2

2

3

3

3

4

5

7

8

9

2

C-35

Efetivos

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

4

5

6

1

Suplentes

 

 

 

1

1

2

2

2

2

3

3

4

5

1

OBS.: Os membros efetivos e suplentes terão represe ntantes dos Empregadores e Empregados.

* As atividades econômicas integrantes dos grupos e stão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.

*   Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 – subit em 18.33.1.



QUADRO II

Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA (Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

C-1 - MINERAIS

 

 

 

 

 

 

 

05.00-3  06.00-0

07.10-3  07.21-9

07.22-7

07.23-5

07.24-3

07.25-1  07.29-4  08.10-0  08.91-6

08.92-4  08.93-2

08.99-1  09.10-6

09.90-4

19.10-1

23.20-6

23.91-5

 

C-1a - MINERAIS

 

 

 

 

 

 

19.21-7  19.22-5

19.31-4

 

 

 

 

 

 

C-2 - ALIMENTOS

 

 

 

 

 

 

10.11-2  10.12-1

10.13-9  10.20-1

10.31-7

10.32-5

10.33-3

10.41-4  10.42-2  10.43-1  10.51-1

10.52-0  10.53-8

10.61-9  10.62-7

10.63-5

10.64-3

10.65-1

10.66-0  10.69-4  10.71-6  10.72-4

10.81-3  10.82-1

10.91-1  10.92-9

10.93-7

10.94-5

10.95-3

10.96-1

10.99-6  11.11-9  11.12-7

11.13-5  11.21-6

11.22-4

12.10-7

12.20-4

 

 

 

 

C-3 - TÊXTEIS

 

 

 

 

 

 

 

13.11-1  13.12-0

13.13-8

13.14-6

13.21-9

13.22-7

13.23-5

13.40-5

13.59-6

C-3a - TÊXTEIS

 

 

 

 

 

 

 

13.30-8  13.51-1

13.52-9  13.53-7

13.54-5

13.59-6

14.21-5

14.22-3

 

C-4 - CONFECÇÃO

 

 

 

 

 

 

14.11-8  14.12-6

14.13-4  14.14-2

32.92-2

 

 

 

 

C-5 - CALÇADOS E SIMILARES

 

 

 

 

 

15.10-6  15.31-9

15.32-7

15.33-5

15.39-4

15.40-8

 

 

 

 

C-5a - CALÇADOS E SIMILARES

15.21-1  15.29-7

 

C-6

- MADEIRA

 

 

 

 

 

16.10-2

16.21-8

16.22-6

16.23-4

16.29-3

31.01-2

 

C-7

- PAPEL

 

 

 

 

 

17.31-1

17.32-0

17.33-8

17.41-9

17.42-7

17.49-4

 

C-7a - PAPEL

 

 

 

 

 

17.10-9

17.21-4

17.22-2

 

 

 

 

C-8

- GRÁFICOS

 

 

 

 

 

18.11-3

18.12-1

18.13-0

18.21-1

18.22-9

58.11-5

58.12-3  58.13-1  58.19-1  58.21-2  58.22-1

58.23-9  58.29-8

63.91-7

 

 

 

 

 

 

 

 

C-9 - SOM E IMAGEM

 

 

 

 

 

 

 

 

18.30-0  59.11-1

59.12-0

59.13-8

59.14-6

59.20-1

60.10-1

60.21-7

60.22-5

74.20-0

90.01-9

90.02-7  90.03-5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C-10 - QUÍMICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

19.32-2  20.11-8

20.12-6  20.13-4  20.14-2  20.19-3  20.21-5  20.22-3

20.29-1  20.31-2  20.32-1

20.33-9  20.40-1

20.51-7  20.52-5  20.61-4  20.62-2  20.63-1  20.71-1

20.72-0  20.73-8  20.91-6

20.93-2  20.94-1

20.99-1  21.10-6  21.21-1  21.22-0  21.23-8  22.21-8

22.22-6

22.23-4

22.29-3

26.80-9  27.21-0

27.22-8  31.04-7

 

 

 

 

 

 

 

C-11 - BORRACHA

 

 

 

 

 

 

 

 

22.11-1  22.12-9

22.19-6

 

 

 

 

 

 

 

 

C-12 - NÃO-METÁLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

23.11-7  23.12-5

23.19-2

23.30-3

23.41-9

23.42-7

23.49-4

23.92-3

23.99-1

32.11-6

38.32-7

38.39-4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C-13 - METÁLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

24.11-3  24.12-1

24.21-1  24.22-9  24.23-7  24.24-5  24.31-8  24.39-3

24.41-5  24.42-3  24.43-1

24.49-1  24.51-2

24.52-1  25.11-0

25.13-6  25.31-4

25.32-2

25.39-0

25.92-6

 

 

C-14 - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS

 

 

 

 

25.12-8  25.21-7

25.22-5  25.41-1  25.42-0  25.43-8  25.91-8  25.93-4

25.99-3  26.10-8  26.21-3

26.22-1  26.31-1

26.32-9  26.40-0  26.51-5  26.52-3  26.60-4  26.70-1

27.10-4  27.31-7  27.32-5

27.33-3  27.40-6

27.51-1  27.59-7  27.90-2  28.11-9  28.12-7  28.13-5

28.14-3  28.15-1  28.21-6

28.22-4  28.23-2

28.24-1  28.25-9  28.32-1  28.33-0  28.40-2  28.51-8

28.52-6  28.54-2  28.61-5

28.62-3  28.63-1

28.64-0  28.65-8  28.66-6  28.69-1  29.45-0  31.02-1

31.03-9  32.30-2  32.40-0

32.50-7  33.11-2

33.12-1

33.13-9

33.14-7

33.19-8

33.21-0

38.31-9

95.12-6

95.21-5

 

 

C-14a - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS 28.29-1 32.12-4 32.20-5 32.99-0 32.91-4 33.29-5 95.11-8

 

C-15 - EXPLOSIVOS E ARMAS

20.92-4  25.50-1

 

C-16 - VEÍCULOS

 

 

 

 

 

 

 

28.31-3  28.53-4

29.10-7  29.20-4

29.30-1  29.41-7

29.42-5  29.43-3

29.44-1  29.49-2  29.50-6

30.11-3  30.12-1

30.31-8  30.32-6

30.41-5

30.42-3

30.50-4

30.91-1

30.92-0

30.99-7

33.15-5

33.16-3  33.17-1

45.20-0  45.43-9

 

 

 

 

 

 

 

C-17 - ÁGUA E ENERGIA

 

 

 

 

 

 

 

35.11-5  35.12-3

35.13-1  35.14-0

35.20-4

35.30-1

36.00-6

37.01-1

37.02-9

38.11-4

38.12-2

38.21-1  38.22-0

39.00-5

 

 

 

 

 

 

 

C-18 - CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

42.22-7  42.23-5

42.91-0  42.99-5

43.21-5

43.22-3

43.29-1

43.30-4

43.99-1

 

 

C-18a - CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

41.20-4  42.11-1

42.12-0  42.13-8

42.21-9  42.92-8

43.11-8

43.12-6

43.13-4

43.19-3

43.91-6

C-19 - INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO

 

 

 

 

 

 

46.11-7  46.14-1

46.15-0  46.16-8

46.17-6

46.18-4

46.19-2

 

 

 

 

C-20 - COMÉRCIO ATACADISTA

 

 

 

 

 

 

 

46.13-3  46.21-4

46.22-2  46.23-1

46.31-1  46.32-0

46.33-8  46.34-6

46.35-4  46.36-2  46.37-1

46.39-7  46.41-9

46.42-7  46.43-5

46.44-3  46.45-1

46.47-8  46.49-4

46.51-6  46.52-4  46.61-3

46.62-1  46.63-0

46.64-8  46.65-6

46.69-9  46.71-1

46.72-9

46.73-7

46.74-5

46.79-6

46.85-1

46.86-9  46.89-3

46.91-5  46.92-3

46.93-1

 

 

 

 

 

 

C-21 - COMÉRCIO VAREJISTA

 

 

 

 

 

 

 

45.11-1  45.12-9

45.30-7  45.41-2

45.42-1

47.11-3

47.12-1

47.13-0

47.21-1

47.22-9

47.23-7

47.24-5

47.29-6

47.41-5

47.42-3

47.43-1

47.44-0

47.51-2

47.52-1

47.53-9

47.54-7

47.55-5

47.56-3

47.57-1

47.59-8

47.61-0

47.62-8

47.63-6

47.71-7

47.72-5

47.73-3

47.74-1

47.81-4

47.82-2

47.83-1

47.85-7

47.89-0

47.90-3

 

 

 

 

 

 

C-22 - COMÉRCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

 

 

 

 

 

46.12-5

46.46-0

46.81-8

46.82-6

46.83-4

46.84-2

46.87-7

47.31-8

47.32-6

47.84-9

 

 

C-23 - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

55.10-8  55.90-6   56.11-2   56.12-1   56.20-1   88.00-6

 

C-24 - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

49.40-0  49.50-7

50.22-0  50.91-2

50.99-8

51.11-1

51.12-9

51.20-0

52.11-7

52.12-5

52.40-1

C-24a - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

50.30-1  52.21-4

52.22-2  52.23-1

52.29-0

52.31-1

52.32-0

52.39-7

52.50-8

 

 

C-24b - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

50.11-4  50.12-2

50.21-1  51.30-7

 

 

 

 

 

 

 

C-24c - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

49.21-3  49.22-1

49.23-0  49.24-8

49.29-9

49.30-2

 

 

 

 

 

C-24d - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

49.11-6  49.12-4

 

 

 

 

 

 

 

 

C-25 - CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

 

 

 

53.10-5  53.20-2

61.10-8  61.20-5

61.30-2

61.41-8

61.42-6

61.43-4

61.90-6

 

 

C-26 - SEGURO

 

 

 

 

 

 

 

 

65.11-1  65.12-0

65.20-1  65.30-8

65.41-3

65.42-1  65.50-2

 

 

 

 

C-27 - ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS FINANCEIROS

 

 

 

 

66.11-8  66.12-6

66.19-3  66.21-5

66.22-3

66.29-1

66.30-4

 

 

 

 

C-28 - BANCOS

 

 

 

 

 

 

 

 

64.10-7  64.21-2

64.22-1  64.23-9  64.24-7

64.31-0

64.32-8  64.33-6

64.34-4  64.35-2  64.36-1

64.37-9  64.40-9

64.50-6  64.61-1

64.63-8

64.70-1

64.91-3

64.92-1

64.93-0

64.99-9

66.13-4

77.40-3

 

 

 

 

 

 

 

 

C-29 - SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

 

41.10-7  64.62-0

68.10-2  68.21-8  68.22-6

69.11-7

69.12-5  69.20-6

70.10-7  70.20-4  73.20-3

77.21-7  77.22-5

77.23-3  77.29-2  79.11-2

79.12-1

79.90-2

81.11-7

85.50-3

94.11-1

94.12-0

94.20-1  94.30-8

94.91-0  94.92-8

94.93-6

94.99-5

 

 

 

 

 

C-30 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E LIMPEZA

 

 

 

 

 

80.11-1  80.12-9

80.20-0  80.30-7

81.21-4

81.22-2

81.29-0

81.30-3

96.01-7

 

 

C-31 - ENSINO

 

 

 

 

 

 

 

 

85.11-2  85.12-1

85.13-9  85.20-1  85.31-7

85.32-5

85.33-3  85.41-4

85.42-2  85.91-1  85.92-9

85.93-7  85.99-6

91.01-5  91.02-3

91.03-1

93.11-5

93.12-3

93.13-1

93.19-1

 

 

C-32 - PESQUISAS

 

 

 

 

 

 

 

71.20-1  72.10-0

72.20-7

 

 

 

 

 

 

 

C-33 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

 

 

84.11-6  84.12-4

84.13-2  84.21-3

84.22-1

84.23-0

84.24-8

84.25-6

84.30-2

99.00-8

 

C-34 - SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

75.00-1  86.10-1

86.21-6  86.22-4  86.30-5

86.40-2

86.50-0

86.60-7

86.90-9

87.11-5

87.12-3

87.20-4  87.30-1

96.03-3

 

 

 

 

 

 

 

C-35 - OUTROS SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

62.01-5  62.02-3

62.03-1  62.04-0

62.09-1

63.11-9

63.19-4

63.99-2

71.11-1

71.12-0

71.19-7

73.11-4

73.12-2

73.19-0

74.10-2

74.90-1

77.11-0

77.19-5

77.31-4

77.32-2

77.33-1

77.39-0

78.10-8

78.20-5

78.30-2

81.12-5

82.11-3

82.19-9

82.20-2

82.30-0

82.91-1

82.92-0

82.99-7

92.00-3

93.21-2

93.29-8

95.29-1

96.02-5

96.09-2

97.00-5

 

 

 

 




QUADRO III - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA

(Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

CNAE

Descrição

Grupo

05.00-3

Extração de carvão mineral

 

C-1

06.00-0

Extração de petróleo e gás natural

 

C-1

07.10-3

Extração de minério de ferro

 

C-1

07.21-9

Extração de minério de alumínio

 

C-1

07.22-7

Extração de minério de estanho

 

C-1

07.23-5

Extração de minério de manganês

 

C-1

07.24-3

Extração de minério de metais preciosos

 

C-1

07.25-1

Extração de minerais radioativos

 

C-1

07.29-4

Extração de minerais metálicos não-ferrosos não esp ecificados anteriormente

C-1

08.10-0

Extração de pedra, areia e argila

 

C-1

08.91-6

Extração de minerais para fabricação de adubos, fer

tilizantes e outros produtos químicos

C-1

08.92-4

Extração e refino de sal marinho e sal-gema

 

C-1

08.93-2

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas )

C-1

08.99-1

Extração de minerais não-metálicos não especificado s anteriormente

C-1

09.10-6

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás na tural

C-1

09.90-4

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto

petróleo e gás natural

C-1

10.11-2

Abate de reses, exceto suínos

 

C-2

10.12-1

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

 

C-2

10.13-9

Fabricação de produtos de carne

 

C-2

10.20-1

Preservação do pescado e fabricação de produtos do

pescado

C-2

10.31-7

Fabricação de conservas de frutas

 

C-2

10.32-5

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetai s

C-2

10.33-3

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

 

C-2

10.41-4

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo

de milho

C-2

10.42-2

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo

de milho

C-2

10.43-1

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais

e de óleos não-comestíveis de animais

C-2

10.51-1

Preparação do leite

 

C-2

10.52-0

Fabricação de laticínios

 

C-2

10.53-8

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

 

C-2

10.61-9

Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do  arroz

C-2

10.62-7

Moagem de trigo e fabricação de derivados

 

C-2

10.63-5

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

 

C-2

10.64-3

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto

óleos de milho

C-2

10.65-1

Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óle os de milho

C-2

10.66-0

Fabricação de alimentos para animais

 

C-2

10.69-4

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal n ão especificados anteriormente

C-2

10.71-6

Fabricação de açúcar em bruto

 

C-2

10.72-4

Fabricação de açúcar refinado

 

C-2

10.81-3

Torrefação e moagem de café

 

C-2

10.82-1

Fabricação de produtos à base de café

 

C-2

10.91-1

Fabricação de produtos de panificação

 

C-2

10.92-9

Fabricação de biscoitos e bolachas

 

C-2

10.93-7

Fabricação de produtos derivados do cacau, de choco lates e confeitos

 

C-2

10.94-5

Fabricação de massas alimentícias

 

C-2

10.95-3

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condi mentos

 

C-2

10.96-1

Fabricação de alimentos e pratos prontos

 

C-2

10.99-6

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

C-2

11.11-9

Fabricação de aguardentes e outras bebidas destilad as

 

C-2

11.12-7

Fabricação de vinho

 

 

C-2

11.13-5

Fabricação de malte, cervejas e chopes

 

 

C-2

11.21-6

Fabricação de águas envasadas

 

 

C-2

11.22-4

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não

-alcoólicas

 

C-2

12.10-7

Processamento industrial do fumo

 

 

C-2

12.20-4

Fabricação de produtos do fumo

 

 

C-2

13.11-1

Preparação e fiação de fibras de algodão

 

 

C-3

13.12-0

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exc eto algodão

 

C-3

13.13-8

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

 

 

C-3

13.14-6

Fabricação de linhas para costurar e bordar

 

 

C-3

13.21-9

Tecelagem de fios de algodão

 

 

C-3

13.22-7

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

 

C-3

13.23-5

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintética

 

 

C-3

13.30-8

Fabricação de tecidos de malha

 

 

C-3a

13.40-5

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

 

 

C-3

13.51-1

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

 

 

C-3a

13.52-9

Fabricação de artefatos de tapeçaria

 

 

C-3a

13.53-7

Fabricação de artefatos de cordoaria

 

 

C-3a

13.54-5

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefato s

 

 

C-3a

13.59-6

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

 

C-3a

14.11-8

Confecção de roupas íntimas

 

 

C-4

14.12-6

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas ínti mas

 

C-4

14.13-4

Confecção de roupas profissionais

 

 

C-4

14.14-2

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

C-4

14.21-5

Fabricação de meias

 

 

C-3a

14.22-3

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

 

C-3a

15.10-6

Curtimento e outras preparações de couro

 

 

C-5

15.21-1

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelha ntes de qualquer material

 

C-5a

15.29-7

Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormente

 

C-5a

15.31-9

Fabricação de calçados de couro

 

 

C-5

15.32-7

Fabricação de tênis de qualquer material

 

 

C-5

15.33-5

Fabricação de calçados de material sintético

 

 

C-5

15.39-4

Fabricação de calçados de materiais não especificad

os anteriormente

 

C-5

15.40-8

Fabricação de partes para calçados, de qualquer mat

erial

 

C-5

16.10-2

Desdobramento de madeira

 

 

C-6

16.21-8

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madei ra compensada, prensada e aglomerada

 

C-6

16.22-6

Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de

carpintaria para construção

C-6

16.23-4

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens

de madeira

 

C-6

16.29-3

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça,  vime e material trançado não especificados

 

C-6

anteriormente, exceto móveis

 

 

17.10-9

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabri cação de papel

 

C-7a

17.21-4

Fabricação de papel

 

 

C-7a

17.22-2

Fabricação de cartolina e papel-cartão

 

 

C-7a

17.31-1

Fabricação de embalagens de papel

 

 

C-7

17.32-0

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartã

o

 

C-7

17.33-8

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

 

C-7

17.41-9

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-c artão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

 

C-7

17.42-7

Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

 

C-7

17.49-4

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel  , cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

 

C-7

18.11-3

Impressão de jornais, livros, revistas e outras pub licações periódicas

C-8

18.12-1

Impressão de material de segurança

 

 

C-8

18.13-0

Impressão de materiais para outros usos

 

 

C-8

18.21-1

Serviços de pré-impressão

 

 

C-8

18.22-9

Serviços de acabamentos gráficos

 

 

C-8

18.30-0

Reprodução de materiais gravados em qualquer suport e

 

C-9

19.10-1

Coquerias

 

 

C-1

19.21-7

Fabricação de produtos do refino de petróleo

 

 

C-1a

19.22-5

Fabricação de produtos derivados do petróleo, excet

o produtos do refino

 

C-1a

19.31-4

Fabricação de álcool

 

 

C-1a

19.32-2

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

 

 

C-10

20.11-8

Fabricação de cloro e álcalis

 

 

C-10

20.12-6

Fabricação de intermediários para fertilizantes

 

 

C-10

20.13-4

Fabricação de adubos e fertilizantes

 

 

C-10

20.14-2

Fabricação de gases industriais

 

 

C-10

20.19-3

Fabricação de produtos químicos inorgânicos não esp

ecificados anteriormente

 

C-10

20.21-5

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

 

 

C-10

20.22-3

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

 

C-10

20.29-1

Fabricação de produtos químicos orgânicos não espec

ificados anteriormente

 

C-10

20.31-2

Fabricação de resinas termoplásticas

 

 

C-10

20.32-1

Fabricação de resinas termofixas

 

 

C-10

20.33-9

Fabricação de elastômeros

 

 

C-10

20.40-1

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

 

 

C-10

20.51-7

Fabricação de defensivos agrícolas

 

 

C-10

20.52-5

Fabricação de desinfestantes domissanitários

 

 

C-10

20.61-4

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

 

 

C-10

20.62-2

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

 

 

C-10

20.63-1

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

C-10

20.71-1

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

 

 

C-10

20.72-0

Fabricação de tintas de impressão

 

 

C-10

20.73-8

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produ tos afins

 

C-10

20.91-6

Fabricação de adesivos e selantes

 

 

C-10

20.92-4

Fabricação de explosivos

 

 

C-15

20.93-2

Fabricação de aditivos de uso industrial

 

 

C-10

20.94-1

Fabricação de catalisadores

 

 

C-10

20.99-1

Fabricação de produtos químicos não especificados a

nteriormente

 

C-10

21.10-6

Fabricação de produtos farmoquímicos

 

 

C-10

21.21-1

Fabricação de medicamentos para uso humano

 

 

C-10

21.22-0

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

 

 

C-10

21.23-8

Fabricação de preparações farmacêuticas

 

 

C-10

22.11-1

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

 

 

C-11

22.12-9

Reforma de pneumáticos usados

 

 

C-11

22.19-6

Fabricação de artefatos de borracha não especificad  os anteriormente

 

C-11

22.21-8

Fabricação de laminados planos e tubulares de mater ial plástico

 

C-10

22.22-6

Fabricação de embalagens de material plástico

 

 

C-10

22.23-4

Fabricação de tubos e acessórios de material plásti co para uso na construção

C-10

22.29-3

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

 

C-10

23.11-7

Fabricação de vidro plano e de segurança

 

C12

23.12-5

Fabricação de embalagens de vidro

 

C12

23.19-2

Fabricação de artigos de vidro

 

C-12

23.20-6

Fabricação de cimento

 

C-1

23.30-3

Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibro cimento, gesso e materiais semelhantes

C-12

23.41-9

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

 

C-12

23.42-7

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários pa ra uso estrutural na construção

C-12

23.49-4

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários nã o especificados anteriormente

C-12

23.91-5

Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

 

C-1

23.92-3

Fabricação de cal e gesso

 

C-12

23.99-1

Fabricação de produtos de minerais não-metálicos nã o especificados anteriormente

C-12

24.11-3

Produção de ferro-gusa

 

C-13

24.12-1

Produção de ferroligas

 

C-13

24.21-1

Produção de semi-acabados de aço

 

C-13

24.22-9

Produção de laminados planos de aço

 

C-13

24.23-7

Produção de laminados longos de aço

 

C-13

24.24-5

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de

aço

C-13

24.31-8

Produção de tubos de aço com costura

 

C-13

24.39-3

Produção de outros tubos de ferro e aço

 

C-13

24.41-5

Metalurgia do alumínio e suas ligas

 

C-13

24.42-3

Metalurgia dos metais preciosos

 

C-13

24.43-1

Metalurgia do cobre

 

C-13

24.49-1

Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não

especificados anteriormente

C-13

24.51-2

Fundição de ferro e aço

 

C-13

24.52-1

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

 

C-13

25.11-0

Fabricação de estruturas metálicas

 

C-13

25.12-8

Fabricação de esquadrias de metal

 

C-14

25.13-6

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

 

C-13

25.21-7

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e ca ldeiras para aquecimento central

C-14

25.22-5

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

C-14

25.31-4

Produção de forjados de aço e de metais não-ferroso

s e suas ligas

C-13

25.32-2

Produção de artefatos estampados de metal; metalurg ia do pó

C-13

25.39-0

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestime nto em metais

C-13

25.41-1

Fabricação de artigos de cutelaria

 

C-14

25.42-0

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquad rias

C-14

25.43-8

Fabricação de ferramentas

 

C-14

25.50-1

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

C-15

25.91-8

Fabricação de embalagens metálicas

 

C-14

25.92-6

Fabricação de produtos de trefilados de metal

 

C-13

25.93-4

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

C-14

25.99-3

Fabricação de produtos de metal não especificados a

nteriormente

C-14

26.10-8

Fabricação de componentes eletrônicos

 

C-14

26.21-3

Fabricação de equipamentos de informática

 

C-14

26.22-1

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

C-14

26.31-1

Fabricação de equipamentos transmissores de comunic ação

C-14

26.32-9

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equ

ipamentos de comunicação

C-14

26.40-0

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gr

avação e amplificação de áudio e vídeo

C-14

26.51-5

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, t este e controle

C-14

26.52-3

Fabricação de cronômetros e relógios

 

C-14

26.60-4

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

C-14

26.70-1

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,

fotográficos e cinematográficos

C-14

26.80-9

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

 

C-10

27.10-4

Fabricação de geradores, transformadores e motores

 

elétricos

 

C-14

27.21-0

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

 

C-10

27.22-8

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos

automotores

 

C-10

27.31-7

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distrib uição e controle de energia elétrica

 

C-14

27.32-5

Fabricação de material elétrico para instalações em

circuito de consumo

 

C-14

27.33-3

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

 

C-14

27.40-6

Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de ilu

minação

 

C-14

27.51-1

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico

 

C-14

27.59-7

Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especi ficados anteriormente

 

C-14

27.90-2

Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos nã o especificados anteriormente

 

C-14

28.11-9

Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviõe

s e veículos rodoviários

 

C-14

28.12-7

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

 

C-14

28.13-5

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

 

C-14

28.14-3

Fabricação de compressores

 

 

 

C-14

28.15-1

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins

industriais

 

C-14

28.21-6

Fabricação de aparelhos e equipamentos para instala ções térmicas

 

C-14

28.22-4

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

 

C-14

28.23-2

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração

 

e ventilação para uso industrial e comercial

 

C-14

28.24-1

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condic ionado

 

C-14

28.25-9

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental

 

C-14

28.29-1

Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

 

C-14a

28.31-3

Fabricação de tratores agrícolas

 

 

 

C-16

28.32-1

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

 

 

 

C-14

28.33-0

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação

 

C-14

28.40-2

Fabricação de máquinas-ferramenta

 

 

 

C-14

28.51-8

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

C

-14

28.52-6

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de

 

C-14

petróleo

 

 

 

28.53-4

Fabricação de tratores, exceto agrícolas

 

 

 

C-16

28.54-2

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

 

C-14

28.61-5

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

 

C-14

28.62-3

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

 

C-14

28.63-1

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

 

C-14

28.64-0

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

 

C-14

28.65-8

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

 

C-14

28.66-6

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico

 

C-14

28.69-1

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

 

C -14

29.10-7

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

 

 

 

C-16

29.20-4

Fabricação de caminhões e ônibus

 

 

 

C-16

29.30-1

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

veículos automotores

 

C-16

29.41-7

Fabricação de peças e acessórios para o sistema mot

 

or de veículos automotores

 

C-16

29.42-5

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas d

e marcha e transmissão de veículos automotores

 

C-16

29.43-3

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de

freios de veículos automotores

 

C-16

29.44-1

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de

direção e suspensão de veículos automotores

C-16

29.45-0

Fabricação de material elétrico e eletrônico para v eículos automotores, exceto baterias

 

C-14

29.49-2

Fabricação de peças e acessórios para veículos auto

motores não especificados anteriormente

 

C-16

29.50-6

Recondicionamento e recuperação de motores para veí culos automotores

 

C-16

30.11-3

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

 

 

 

C-16

30.12-1

Construção de embarcações para esporte e lazer

 

 

 

C-16

30.31-8

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiai

 

s rodantes

 

C-16

30.32-6

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferr  oviários

 

C-16

30.41-5

Fabricação de aeronaves

 

 

 

C-16

30.42-3

Fabricação de turbinas, motores e outros componente s e peças para aeronaves

C-16

30.50-4

Fabricação de veículos militares de combate

 

C-16

30.91-1

Fabricação de motocicletas

 

C-16

30.92-0

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizado  s

 

C-16

30.99-7

Fabricação de equipamentos de transporte não especi

ficados anteriormente

C-16

31.01-2

Fabricação de móveis com predominância de madeira

 

C-6

31.02-1

Fabricação de móveis com predominância de metal

 

C-14

31.03-9

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto ma

deira e metal

C-14

31.04-7

Fabricação de colchões

 

C-10

32.11-6

Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de our

ivesaria e joalheria

C-12

32.12-4

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

 

C-14a

32.20-5

Fabricação de instrumentos musicais

 

C-14a

32.30-2

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

 

C-14

32.40-0

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

 

C-14

32.50-7

Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

C-14

32.91-4

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

 

C-14a

32.92-2

Fabricação de equipamentos e acessórios para segura

nça e proteção pessoal e profissional

C-4

32.99-0

Fabricação de produtos diversos não especificados a

nteriormente

C-14a

33.11-2

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios me

tálicos e caldeiras, exceto para veículos

C-14

33.12-1

Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos

e ópticos

C-14

33.13-9

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos e létricos

C-14

33.14-7

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos d a indústria mecânica

C-14

33.15-5

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

 

C-16

33.16-3

Manutenção e reparação de aeronaves

 

C-16

33.17-1

Manutenção e reparação de embarcações

 

C-16

33.19-8

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos n  ão especificados anteriormente

C-14

33.21-0

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

C-14

33.29-5

Instalação de equipamentos não especificados anteri

ormente

C-14a

35.11-5

Geração de energia elétrica

 

C-17

35.12-3

Transmissão de energia elétrica

 

C-17

35.13-1

Comércio atacadista de energia elétrica

 

C-17

35.14-0

Distribuição de energia elétrica

 

C-17

35.20-4

Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

C-17

35.30-1

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar  condicionado

C-17

36.00-6

Captação, tratamento e distribuição de água

 

C-17

37.01-1

Gestão de redes de esgoto

 

C-17

37.02-9

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão d e redes

C-17

38.11-4

Coleta de resíduos não-perigosos

 

C-17

38.12-2

Coleta de resíduos perigosos

 

C-17

38.21-1

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

 

C-17

38.22-0

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

 

C-17

38.31-9

Recuperação de materiais metálicos

 

C-14

38.32-7

Recuperação de materiais plásticos

 

C-12

38.39-4

Recuperação de materiais não especificados anterior

mente

C-12

39.00-5

Descontaminação e outros serviços de gestão de resí

duos

C-17

41.10-7

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

C-29

41.20-4

Construção de edifícios

 

C-18a

42.11-1

Construção de rodovias e ferrovias

 

C-18a

42.12-0

Construção de obras-de-arte especiais

 

C-18a

42.13-8

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

C-18a

42.21-9

Obras para geração e distribuição de energia elétri ca e para telecomunicações

C-18a

42.22-7

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

C-18

42.23-5

Construção de redes de transportes por dutos, excet o para água e esgoto

C-18

42.91-0

Obras portuárias, marítimas e fluviais

 

C-18

42.92-8

Montagem de instalações industriais e de estruturas

metálicas

C-18a

42.99-5

Obras de engenharia civil não especificadas anterio rmente

C-18

43.11-8

Demolição e preparação de canteiros de obras

 

C-18a

43.12-6

Perfurações e sondagens

 

C-18a

43.13-4

Obras de terraplenagem

 

C-18a

43.19-3

Serviços de preparação do terreno não especificados

anteriormente

C-18a

43.21-5

Instalações elétricas

 

C-18

43.22-3

Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação  e refrigeração

C-18

43.29-1

Obras de instalações em construções não especificad

as anteriormente

C-18

43.30-4

Obras de acabamento

 

C-18

43.91-6

Obras de fundações

 

C-18a

43.99-1

Serviços especializados para construção não especif

icados anteriormente

C-18

45.11-1

Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

C-21

45.12-9

Representantes comerciais e agentes do comércio deveículos automotores

C-21

45.20-0

Manutenção e reparação de veículos automotores

 

C-16

45.30-7

Comércio de peças e acessórios para veículos automo tores

C-21

45.41-2

Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios

C-21

45.42-1

Representantes comerciais e agentes do comércio demotocicletas, peças e acessórios

C-21

45.43-9

Manutenção e reparação de motocicletas

 

C-16

46.11-7

Representantes comerciais e agentes do comércio dematérias-primas agrícolas e animais vivos

C-19

46.12-5

Representantes comerciais e agentes do comércio decombustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e

C-22

químicos

 

46.13-3

Representantes comerciais e agentes do comércio demadeira, material de construção e ferragens

C-20

46.14-1

Representantes comerciais e agentes do comércio demáquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

C-19

46.15-0

Representantes comerciais e agentes do comércio deeletrodomésticos, móveis e artigos de uso

C-19

doméstico

 

46.16-8

Representantes comerciais e agentes do comércio detêxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

C19-

46.17-6

Representantes comerciais e agentes do comércio deprodutos alimentícios, bebidas e fumo

C-19

46.18-4

Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

C-19

46.19-2

Representantes comerciais e agentes do comércio demercadorias em geral não especializado

C-19

46.21-4

Comércio atacadista de café em grão

 

C-20

46.22-2

Comércio atacadista de soja

 

C-20

46.23-1

Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

C-20

46.31-1

Comércio atacadista de leite e laticínios

 

C-20

46.32-0

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

C-20

46.33-8

Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

 

C-20

46.34-6

Comércio atacadista de carnes, produtos da carne epescado

C-20

46.35-4

Comércio atacadista de bebidas

 

C-20

46.36-2

Comércio atacadista de produtos do fumo

 

C-20

46.37-1

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

C-20

46.39-7

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

C-20

46.41-9

Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho

C-20

46.42-7

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

C-20

46.43-5

Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

C-20

46.44-3

Comércio atacadista de produtos farmacêuticos parauso humano e veterinário

C-20

46.45-1

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

C-20

46.46-0

Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

C-22

46.47-8

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações

C-20

46.49-4

Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

C-20

46.51-6

Comércio atacadista de computadores, periféricos suprimentos de informática

C-20

46.52-4

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

C-20

46.61-3

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

C-20

46.62-1

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos paraterraplenagem, mineração e construção; partes e

C-20

peças

46.63-0

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos parauso industrial; partes e peças

C-20

46.64-8

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes

C-20

e peças

46.65-6

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos parauso comercial; partes e peças

C-20

46.69-9

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

C-20

46.71-1

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

C-20

46.72-9

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

C-20

46.73-7

Comércio atacadista de material elétrico

C-20

46.74-5

Comércio atacadista de cimento

C-20

46.79-6

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e materiais de construção em geral

C-20

46.81-8

Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

C-22

46.82-6

Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

C-22

46.83-4

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

C-22

46.84-2

Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

C-22

46.85-1

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

C-20

46.86-9

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

C-20

46.87-7

Comércio atacadista de resíduos e sucatas

C-22

46.89-3

Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente

C-20

46.91-5

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

C-20

46.92-3

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

C-20

46.93-1

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

C-20

47.11-3

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados

C-21

47.12-1

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - v

C-21

47.13-0

Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios

C-21

47.21-1

Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes

C-21

47.22-9

Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

C-21

47.23-7

Comércio varejista de bebidas

C-21

47.24-5

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

C-21

47.29-6

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não

C-21

 

especificados anteriormente; produtos do fumo

 

47.31-8

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

C-22

47.32-6

Comércio varejista de lubrificantes

C-22

47.41-5

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

C-21

47.42-3

Comércio varejista de material elétrico

C-21

47.43-1

Comércio varejista de vidros

C-21

47.44-0

Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

C-21

47.51-2

Comércio varejista especializado de equipamentos esuprimentos de informática

C-21

47.52-1

Comércio varejista especializado de equipamentos detelefonia e comunicação

C-21

47.53-9

Comércio varejista especializado de eletrodoméstico e equipamentos de áudio e vídeo

C-21

47.54-7

Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação

C-21

47.55-5

Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

C-21

47.56-3

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

C-21

47.57-1

Comércio varejista especializado de peças e acessór ios para aparelhos eletroeletrônicos para uso

C-21

 

doméstico, exceto informática e comunicação

 

 

47.59-8

Comércio varejista de artigos de uso doméstico nãoespecificados anteriormente

C-21

47.61-0

Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

C-21

47.62-8

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

C-21

47.63-6

Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

C-21

47.71-7

Comércio varejista de produtos farmacêuticos para sou humano e veterinário

C-21

47.72-5

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

C-21

47.73-3

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

C-21

47.74-1

Comércio varejista de artigos de óptica

 

C-21

47.81-4

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

C-21

47.82-2

Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

 

C-21

47.83-1

Comércio varejista de jóias e relógios

 

C-21

47.84-9

Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

C-22

47.85-7

Comércio varejista de artigos usados

 

C-21

47.89-0

Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

C-21

47.90-3

Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

C-21

49.11-6

Transporte ferroviário de carga

 

C-24d

49.12-4

Transporte metroferroviário de passageiros

 

C-24d

49.21-3

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, comitinerário fixo, municipal e em região metropolitana

C-24c

49.22-1

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, comitinerário fixo, intermunicipal, interestadual e

C-24c

 

internacional

 

 

49.23-0

Transporte rodoviário de táxi

 

C-24c

49.24-8

Transporte escolar

 

C-24c

49.29-9

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sobregime de fretamento, e outros transportes

C-24c

 

rodoviários não especificados anteriormente

 

 

49.30-2

Transporte rodoviário de carga

 

C-24c

49.30-2

Transporte rodoviário de carga

 

C-24c

49.40-0

Transporte dutoviário

 

C-24

49.50-7

Trens turísticos, teleféricos e similares

 

C-24

50.11-4

Transporte marítimo de cabotagem

 

C-24b

50.12-2

Transporte marítimo de longo curso

 

C-24b

50.21-1

Transporte por navegação interior de carga

 

C-24b

50.22-0

Transporte por navegação interior de passageiros em

linhas regulares

C-24

50.30-1

Navegação de apoio

 

C-24a

50.91-2

Transporte por navegação de travessia

 

C-24

50.99-8

Transportes aquaviários não especificados anteriormente

C-24

51.11-1

Transporte aéreo de passageiros regular

 

C-24

51.12-9

Transporte aéreo de passageiros não-regular

 

C-24

51.20-0

Transporte aéreo de carga

 

C-24

51.30-7

Transporte espacial

 

C-24b

52.11-7

Armazenamento

 

C- 24

52.12-5

Carga e descarga

 

C-24

52.21-4

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

C-24a

52.22-2

Terminais rodoviários e ferroviários

 

C-24a

52.23-1

Estacionamento de veículos

 

C-24a

52.29-0

Atividades auxiliares dos transportes terrestres nã o especificadas anteriormente

C-24a

52.31-1

Gestão de portos e terminais

 

C-24a

52.32-0

Atividades de agenciamento marítimo

 

C-24a

52.39-7

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

C-24a

52.40-1

Atividades auxiliares dos transportes aéreos

 

C-24

52.50-8

Atividades relacionadas à organização do transporte

de carga

C-24a

53.10-5

Atividades de Correio

 

C-25

53.20-2

Atividades de malote e de entrega

 

C-25

55.10-8

Hotéis e similares

 

C-23

55.90-6

Outros tipos de alojamento não especificados anteri ormente

C-23

56.11-2

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

C-23

56.12-1

Serviços ambulantes de alimentação

 

C-23

56.20-1

Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

C-23

58.11-5

Edição de livros

 

C-8

58.12-3

Edição de jornais

 

C-8

58.13-1

Edição de revistas

 

C-8

58.19-1

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

C-8

58.21-2

Edição integrada à impressão de livros

 

C-8

58.22-1

Edição integrada à impressão de jornais

 

C-8

58.23-9

Edição integrada à impressão de revistas

 

C-8

58.29-8

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e

outros produtos gráficos

C-8

59.11-1

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

C-9

59.12-0

Atividades de pós-produção cinematográfica, de víde os e de programas de televisão

C-9

59.13-8

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

C-9

59.14-6

Atividades de exibição cinematográfica

 

C-9

59.20-1

Atividades de gravação de som e de edição de música

C-9

60.10-1

Atividades de rádio

 

C-9

60.21-7

Atividades de televisão aberta

 

C-9

60.22-5

Programadoras e atividades relacionadas à televisão  por assinatura

C-9

61.10-8

Telecomunicações por fio

 

C-25

61.20-5

Telecomunicações sem fio

 

C-25

61.30-2

Telecomunicações por satélite

 

C-25

61.41-8

Operadoras de televisão por assinatura por cabo

 

C-25

61.42-6

Operadoras de televisão por assinatura por microond as

C-25

61.43-4

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

 

C-25

61.90-6

Outras atividades de telecomunicações

 

C-25

62.01-5

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

C-35

62.02-3

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

C-35

62.03-1

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

C-35

62.04-0

Consultoria em tecnologia da informação

 

C-35

62.09-1

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em te cnologia da informação

C-35

63.11-9

Tratamento de dados, provedores de serviços de apli cação e serviços de hospedagem na internet

C-35

63.19-4

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

C-35

63.91-7

Agências de notícias

 

C-8

63.99-2

Outras atividades de prestação de serviços de infor

mação não especificadas anteriormente

C-35

64.10-7

Banco Central

 

C-28

64.21-2

Bancos comerciais

 

C-28

64.22-1

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

C-28

64.23-9

Caixas econômicas

 

C-28

64.24-7

Crédito cooperativo

 

C-28

64.31-0

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

C-28

64.32-8

Bancos de investimento

 

C-28

64.33-6

Bancos de desenvolvimento

 

C-28

64.34-4

Agências de fomento

 

C-28

64.35-2

Crédito imobiliário

 

C-28

64.36-1

Sociedades de crédito, financiamento e investimento- financeiras

C-28

64.37-9

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

C-28

64.40-9

Arrendamento mercantil

 

C-28

64.50-6

Sociedades de capitalização

 

C-28

64.61-1

Holdings de instituições financeiras

 

C-28

64.62-0

Holdings de instituições não-financeiras

 

C-29

64.63-8

Outras sociedades de participação, exceto holdings

 

C-28

64.70-1

Fundos de investimento

 

C-28

64.91-3

Sociedades de fomento mercantil - factoring

 

C-28

64.92-1

Securitização de créditos

 

C-28

64.93-0

Administração de consórcios para aquisição de bens

e direitos

C-28

64.99-9

Outras atividades de serviços financeiros não espec ificadas anteriormente

C-28

65.11-1

Seguros de vida

 

C-26

65.12-0

Seguros não-vida

 

C-26

65.20-1

Seguros-saúde

 

C-26

65.30-8

Resseguros

 

C-26

65.41-3

Previdência complementar fechada

 

C-26

65.42-1

Previdência complementar aberta

 

C-26

65.50-2

Planos de saúde

 

C-26

66.11-8

Administração de bolsas e mercados de balcão organi

zados

C-27

66.12-6

Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias

C-27

66.13-4

Administração de cartões de crédito

 

C-28

66.19-3

Atividades auxiliares dos serviços financeiros não  especificadas anteriormente

C-27

66.21-5

Avaliação de riscos e perdas

 

C-27

66.22-3

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

C-27

66.29-1

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

C-27

66.30-4

Atividades de administração de fundos por contrato  ou comissão

C-27

68.10-2

Atividades imobiliárias de imóveis próprios

 

C-29

68.21-8

Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis

 

C-29

68.22-6

Gestão e administração da propriedade imobiliária

 

C-29

69.11-7

Atividades jurídicas, exceto cartórios

 

C-29

69.12-5

Cartórios

 

C-29

69.20-6

Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

C-29

70.10-7

Sedes de empresas e unidades administrativas locais

 

C-29

70.20-4

Atividades de consultoria em gestão empresarial

 

C-29

71.11-1

Serviços de arquitetura

 

C-35

71.12-0

Serviços de engenharia

 

C-35

71.19-7

Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

C-35

71.20-1

Testes e análises técnicas

 

C-32

72.10-0

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênciasfísicas e naturais

C-32

72.20-7

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciênciassociais e humanas

C-32

73.11-4

Agências de publicidade

 

C-35

73.12-2

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

C-35

73.19-0

Atividades de publicidade não especificadas anterio rmente

C-35

73.20-3

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

C-29

74.10-2

Design e decoração de interiores

 

C-35

74.20-0

Atividades fotográficas e similares

 

C-9

74.90-1

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

C-35

75.00-1

Atividades veterinárias

 

C-34

77.11-0

Locação de automóveis sem condutor

 

C-35

77.19-5

Locação de meios de transporte, exceto automóveis,

sem condutor

C-35

77.21-7

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

 

C-29

77.22-5

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

 

C-29

77.23-3

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

 

C-29

77.29-2

Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

C-29

77.31-4

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

C-35

77.32-2

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

C-35

77.33-1

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

C-35

77.39-0

Aluguel de máquinas e equipamentos não especificado anteriormente

C-35

77.40-3

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

 

C-28

78.10-8

Seleção e agenciamento de mão-de-obra

 

C-35

78.20-5

Locação de mão-de-obra temporária

 

C-35

78.30-2

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terc eiros

C-35

79.11-2

Agências de viagens

 

C-29

79.12-1

Operadores turísticos

 

C-29

79.90-2

Serviços de reservas e outros serviços de turismo n ão especificados anteriormente

C-29

80.11-1

Atividades de vigilância e segurança privada

 

C-30

80.12-9

Atividades de transporte de valores

 

C-30

80.20-0

Atividades de monitoramento de sistemas de seguranç a

C-30

80.30-7

Atividades de investigação particular

 

C-30

81.11-7

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais

C-29

81.12-5

Condomínios prediais

 

C-35

81.21-4

Limpeza em prédios e em domicílios

 

C-30

81.22-2

Imunização e controle de pragas urbanas

 

C-30

81.29-0

Atividades de limpeza não especificadas anteriormen te

C-30

81.30-3

Atividades paisagísticas

 

C-30

82.11-3

Serviços combinados de escritório e apoio administr ativo

C-35

82.19-9

Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo

C-35

82.20-2

Atividades de teleatendimento

 

C-35

82.30-0

Atividades de organização de eventos, exceto cultur ais e esportivos

C-35

82.91-1

Atividades de cobrança e informações cadastrais

 

C-35

82.92-0

Envasamento e empacotamento sob contrato

 

C-35

82.99-7

Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

C-35

84.11-6

Administração pública em geral

 

C-33

84.12-4

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

C-33

84.13-2

Regulação das atividades econômicas

 

C-33

84.21-3

Relações exteriores

 

C-33

84.22-1

Defesa

 

C-33

84.23-0

Justiça

 

C-33

84.24-8

Segurança e ordem pública

 

C-33

84.25-6

Defesa Civil

 

C-33

84.30-2

Seguridade social obrigatória

 

C-33

85.11-2

Educação infantil - creche

 

C-31

85.12-1

Educação infantil - pré-escola

 

C-31

85.13-9

Ensino fundamental

 

C-31

85.20-1

Ensino médio

 

C-31

85.31-7

Educação superior - graduação

 

C-31

85.32-5

Educação superior - graduação e pós-graduação

 

C-31

85.33-3

Educação superior - pós-graduação e extensão

 

C-31

85.41-4

Educação profissional de nível técnico

 

C-31

85.42-2

Educação profissional de nível tecnológico

 

C-31

85.50-3

Atividades de apoio à educação

 

C-29

85.91-1

Ensino de esportes

 

C-31

85.92-9

Ensino de arte e cultura

 

C-31

85.93-7

Ensino de idiomas

 

C-31

85.99-6

Atividades de ensino não especificadas anteriorment e

C-31

86.10-1

Atividades de atendimento hospitalar

 

C-34

86.21-6

Serviços móveis de atendimento a urgências

 

 

 

C-34

 

 

 

 

86.22-4

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviço

s móveis de atendimento a urgências

C-34

86.30-5

Atividades de atenção ambulatorial executadas por m édicos e odontólogos

C-34

 

 

 

 

86.40-2

Atividades de serviços de complementação diagnóstic

a e terapêutica

C-34

86.50-0

Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

C-34

86.60-7

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

 

 

C-34

 

 

 

 

86.90-9

Atividades de atenção à saúde humana não especifica

das anteriormente

C-34

87.11-5

Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em

C-34

residências coletivas e particulares

 

 

 

87.12-3

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

C-34

87.20-4

Atividades de assistência psicossocial e à saúde aportadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

C-34

87.30-1

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

C-34

88.00-6

Serviços de assistência social sem alojamento

 

 

 

C-23

90.01-9

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

C-9

90.02-7

Criação artística

 

 

 

C-9

90.03-5

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos eoutras atividades artísticas

C-9

91.01-5

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

 

 

C-31

 

 

 

 

91.02-3

Atividades de museus e de exploração, restauração a

rtística e conservação de lugares e prédios

C-31

 

históricos e atrações similares

 

 

 

 

91.03-1

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parque s nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteçã o

C-31

ambiental

 

 

 

92.00-3

Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

 

 

 

C-35

93.11-5

Gestão de instalações de esportes

 

 

 

C-31

93.12-3

Clubes sociais, esportivos e similares

 

 

 

C-31

93.13-1

Atividades de condicionamento físico

 

 

 

C-31

93.19-1

Atividades esportivas não especificadas anteriormen te

 

C-31

93.21-2

Parques de diversão e parques temáticos

 

 

 

C-35

 

 

 

 

93.29-8

Atividades de recreação e lazer não especificadas a

nteriormente

C-35

 

 

 

 

94.11-1

Atividades de organizações associativas patronais e

empresariais

C-29

94.12-0

Atividades de organizações associativas profissiona is

 

 

C-29

94.20-1

Atividades de organizações sindicais

 

 

 

C-29

94.30-8

Atividades de associações de defesa de direitos soc iais

 

C-29

94.91-0

Atividades de organizações religiosas

 

 

 

C-29

94.92-8

Atividades de organizações políticas

 

 

 

C-29

 

 

 

 

94.93-6

Atividades de organizações associativas ligadas à c

ultura e à arte

C-29

94.99-5

Atividades associativas não especificadas anteriorm ente

C-29

95.11-8

Reparação e manutenção de computadores e de equipam

entos periféricos

C-14a

95.12-6

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicaç

ão

C-14

 

 

 

 

95.21-5

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrô

nicos de uso pessoal e doméstico

C-14

95.29-1

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pe

 

ssoais e domésticos não especificados

C-35

anteriormente

 

 

 

95.29-1

Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

C-35

96.01-7

Lavanderias, tinturarias e toalheiros

 

 

 

C-30

96.02-5

Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

C-35

96.03-3

Atividades funerárias e serviços relacionados

 

 

 

C-34

96.09-2

Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

C-35

97.00-5

Serviços domésticos

 

 

 

C-35

99.00-8

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

C-33



Ver todas as Normas Regulamentadoras (NRs)

Fonte: Escola Nacional da Inspeção do Trabalho enit.trabalho.gov.br