3. Aeronauta

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta. OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que sção tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário. OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os tripulantes sção definidos como tripulantes técnicos e nção técnicos, conforme anexo III deste documento.

Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99. - Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012. - mtecbo.gov.br

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