45. Nutricionista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências. Decreto nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/78. Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências. * Os §8 e §10 do art. 20, da Lei nº 6.583/78 foram revogados pela Lei nº 9.098, de 20 de setembro de 1995. voltar ao topo

Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99. - Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012. - mtecbo.gov.br

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