29. Fonoaudiólogo
Norma Regulamentadora:
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonaudiólogo, e determina outras providências.
Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.965/81
* Alterações : Lei nº 9.9098/95
voltar ao topo
Ver todas as Profissões Regulamentadas
Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99. - Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012. -
mtecbo.gov.br