30. Garimpeiro

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 11.685, de 02 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.

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Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99. - Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012. - mtecbo.gov.br