44. Músico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências. Portaria nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos. voltar ao topo

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Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99. - Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012. - mtecbo.gov.br