CBO 1112

Dirigentes gerais da administração pública

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Ocupações Relacionadas

Descrição Sumária

Dirigem e administram um governo nacional, estadual e distrital ou municipal, de um minis tério ou órgão assemelhado,fixando políticas globais e setoriais,acompanhando a execuçãodas mesmas e avaliando seus resultados, para assegurar o bem-estar geral, a integridade esegurança do país e a defesa das instituições.

Formação e Experiência

O acesso ao cargo de presidente e vice-presidente da república, governador e vice governador de estado e do distrito federal, prefeito e vice-prefeito ocorre pelo votodireto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei. o ministro de es tado e o secretário-executivo serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte eum anos e, no seu exercício dos direitos políticos e nomeados pelo seu superior. a(s)ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissionalpara efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabele cimentos, nos termos do artigo 429 da consolidação das leis do trabalho - clt, excetoos casos previstos no art. 10 do decreto 5.598/2005.

Condições Gerais de Exercício

São condições para elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o plenoexercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circuns crição; a filiação partidária; a idade mínima: de trinta e cinco anos para presidente evice-presidente da república; trinta anos para governador e vice-governador de estadoe do distrito federal.

Fonte: mtecbo.gov.br


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